Temas sociais e meio ambiente viram assuntos obrigatórios

por Glória Tupinambás para o Estado de Minas

Escolas públicas de todo o Brasil serão obrigadas a incluir em seu currículo matérias de cunho social e voltadas para a preservação do meio ambiente. A determinação, válida para unidades de ensino fundamental e médio, deve entrar em vigor a partir deste semestre e criar disciplinas como ecologia, educação para o trânsito, sexualidade, prevenção de doenças transmissíveis, direito do consumidor e noções sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A nova regra foi sancionada esta semana, pela presidência da República, e faz parte da criação da Semana de Educação para a Vida nas escolas públicas. Segundo a Lei 11.988/2009, as secretarias de estado de educação devem garantir que os temas sejam abordados sob a forma de seminários, palestras, exposições e filmes durante todo o ano letivo e depois explorados em atividades da Semana de Educação para a Vida. O evento, que deve fazer parte do calendário escolar anual, também deve ser aberto aos pais de alunos e à comunidade em geral.

Ainda caberá às secretarias estaduais garantir que os profissionais convidados para transmitir conhecimentos relativos a matérias que não fazem parte do currículo obrigatório sejam capacitados e com nível de conhecimento comprovado sobre os assuntos a serem abordados.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas informou que os temas sociais e relativos ao meio ambiente já fazem parte do currículo das escolas mineiras, sendo tratados de forma transversal, ou seja, aparecem em diversas matérias que integram o currículo. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, é dever da escola trabalhar questões relativas a ética, pluralidade cultural, meio ambiente, saúde, orientação sexual e consumo.

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