Alô, Sr. Presidente Lula? Conserve e Preserve a Amazônia!

Gabinete do Presidente: (61) 3411.1200 ou (61) 3411.1201

Enquanto o mundo todo aumenta as suas preocupações ambientais, buscando uma economia livre de carbono e um maior respeito pelos nossos recursos naturais, nós não podemos deixar que o nosso governo venda a Amazônia.

Na Quarta-feira passada o Senado brasileiro passou a Medida Provisória (MP) 458 que regulariza terras ocupadas de forma ilegal na Amazônia. Isso significa que 67 milhões de acres de terra da Amazônia que são hoje um patrimônio da União estimado em 70 bilhões de reais, serão privatizados. A maior parte destas terras irão parar nas mãos de grileiros, os grandes responsáveis por violentas disputas por terra e pelo desmatamento da Amazônia.

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A projeto de regularização da Amazônia não começou mal – a idéia era proteger pequenos agricultores que precisavam do título legal de suas terras. Porém, ele acabou sendo corrompido pelos interesses do poderoso agronegócio, que incluíram três provisões perigosas que concedem a eles a maior parte das terras beneficiada pelo programa. Agora, o governo brasilieiro está deixando entender que aqueles que ocupam a Amazônia de forma ilegal e violenta serão recompensados.

Nós só temos até hoje para pedir para o Presidente Lula vetar estes pontos da MP, garantindo assim a proteção da Amazônia.

1. Nós não queremos que grandes empresas se beneficiem da MP 458 pois são elas as responsáveis por grande parte do desmatamento e queimadas da Amazônia, e consequentemente pelas nossas emissões de carbono

2. Nós queremos que o Presidente diferencie pequenos agricultores de grandes proprietários, portanto pedimos uma mudança em três pontos da MP:

* Vetar os incisos II e IV do artigo 2º que permite a “ocupação e exploração indireta”. O veto garantirá que apenas as pessoas que moram na terra tenham direito ao título legal.

* Vetar artigo 7º que permite título à empresas privadas. Somente pessoas físicas devem ter o direito de regularizar suas terras.

* Proibir a comercialização das terras por 10 anos após a regulamentação (ao invés de 3 anos como foi proposto) para evitar a especulação comercial das terras.

Gabinete do Presidente: (61) 3411.1200 ou (61) 3411.1201

Depois de ligar clique no link da Avaaz.org para registrar o seu nome, para que possamos acompanhar o número de participantes desta campanha.

Você pode também enviar um email via o site do governo:

http://www.presidencia.gov.br/presidente/falecom/

Leia mais sobre o assunto:

Ruralistas privatizam a Amazônia

Carta aberta da senadora Marina Silva ao presidente da República

MP 458: Marina Silva alerta para legalização de terras griladas


MP 458 é prêmio ao crime de apropriação ilegal da Amazônia

A Amazônia na mesa do Presidente

Marina resiste, Kátia defende a grilagem

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One Comment to “Alô, Sr. Presidente Lula? Conserve e Preserve a Amazônia!”

  1. Só pra registrar o que aconteceu….

    Lula, os vetos e a vitória esperada dos ruralistas

    Reportagem de Kennedy Alencar para o jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira (25/6) revela que o presidente Lula vetará apenas uma parte do artigo 7º da medida provisória 458, a “MP da Grilagem”. De acordo com o texto, só o que diz respeito à transferência de áreas da Amazônia para pessoas jurídicas deve ficar de fora.

    Ambientalistas, em especial a senadora Marina Silva, brigavam pelo veto de outros dois trechos da medida: a concessão de posse a terras em nome de terceiros e o direito de venda da propriedade depois de três anos de adquirida a posse definitiva.

    De acordo com a Folha, a decisão de Lula é uma vitória dos ruralistas, mas com alguma concessão aos ambientalistas. O presidente considera que sancionar toda a MP poderia trazer desgaste político por se tratar de uma medida extremamente polêmica.

    Do jeito que deve ficar, a medida vai regularizar 67,4 milhões de hectares, uma área equivalente à Alemanha e Itália juntas. A estimativa é de que 300 mil famílias de 172 municípios sejam beneficiadas. A MP prevê a doação de terras para pessoas físicas que possuam até 100 hectares – 55% do total dos lotes -, cobrança simbólica para propriedades de até 400 hectares e venda pelo valor de mercado para áreas de até 1.500 hectares. Áreas com mais de 2,5 mil hectares serão retomadas pela União.

    Condições

    De acordo com a reportagem publicada pela BBC Brasil na quarta-feira (24/6), não basta a MP para que a posse da terra seja dada. Os posseiros também precisam atender algumas condições, como ter na propriedade sua principal fonte econômica e ter obtido sua posse de forma pacífica até dezembro de 2004.

    Mesmo depois da transferência, o proprietário terá que cumprir certas obrigações, como recuperar áreas degradadas. Pelo Código Ambiental, pelo menos 80% de cada propriedade na Amazônia deve ser preservada. O governo poderá retomar a terra caso o dono desmate mais do que 20%.

    Contras e favoráveis

    Um dos principais argumentos do governo em defesa à MP 458 é de que a concessão de terras facilitará a fiscalização e punição do desmatamento da Amazônia. Na semana passada, durante evento em Alta Floresta (MT), o presidente Lula disse que a proposta não vai incentivar a grilagem em hipótese alguma. “O que queremos é exatamente garantir que as pessoas tenham o título da terra para ver se a gente acaba com a violência neste país”, disse.

    Em favor dos pontos polêmicos da medida, o deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da matéria, disse à BBC Brasil que a concessão de terras para pessoas que não vivem na região atende uma condição histórica do país. Para ele, muita gente foi para a Amazônia na década de 1970, com incentivos do governo e não devem ser penalizadas somente porque deixaram alguém tomando conta da área. Para o deputado, também é justa a redução do prazo para revenda dos imóveis com mais de 400 hectares – que caiu de 10 anos para três -, porque essas propriedades serão repassadas aos posseiros a preço de mercado.

    A mesma reportagem aponta que os ambientalistas argumentam que as modificações promovidas pelos deputados ferem o princípio “básico” da medida, que é a de considerar a “função social da terra”.
    Para eles, a venda das terras após três anos da titulação irá atrair especuladores. Além disso, a senadora Marina Silva (PT-AC) considera a possibilidade de titulação em nome de pessoas que não vivem na região como a “legalização da grilagem”.

    Inconstitucional

    Outra reportagem, de Rodrigo Vargas, da Agência Folha, revela que a medida provisória tem nove pontos que ferem a Constituição Federal. Pelo menos essa é a conclusão de uma nota técnica encaminha ao presidente Lula pelo Grupo de Trabalho de Bens Públicos e Desapropriação, formado por três procuradores do Ministério Público Federal.

    Uma delas é que a MP atenta contra a política nacional de reforma agrária, contra a legislação e prejudica a proteção às populações tradicionais. Os procuradores ressaltam a ausência de menção à identificação de áreas pertencentes a esses grupos, o que, segundo eles, aumenta a possibilidade de conflitos em razão da titulação indevida destes locais, alterando e comprometendo atributos que garantem a integridade do bioma
    Outra é a inconstitucionalidade da destinação de terras a ocupantes originalmente ilegais. A ação contraria o parágrafo único do artigo 191, que proíbe a aquisição de imóveis públicos por usucapião.

    Há duas semanas, 37 procuradores que atuam na Amazônia já haviam se manifestado contra os termos da MP. Para eles, o tratamento dado à questão fundiária na Amazônia pelo referido diploma legal beira a insensatez e representa na prática mais um incentivo à invasão e ao desmatamento de novas áreas.

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